Contrato geral de uso do site “Nem Medo Nem Dor”

O site “Nem Medo Nem Dor” (doravante denominado “Site”) é publicado pela Air Liquide Santé France, sociedade anônima com capital social de € 10.402.695, matriculada no RCS de Paris sob o número B 379 369 465 e cuja sede social está localizada no endereço 6 rue Cognacq Jay, em PARIS 75007. Telefone: +33 (1) 41 98 70 00 (doravante, “Editor”).

O diretor e responsável pela publicação é Violaine WERQUIN.

O site é hospedado pela empresa Acquia Inc., cuja sede social está localizada no seguinte endereço: 53 State Street, 10th Floor, Boston, MA 02109, Estados Unidos da América. Telefone: +1 888-922-7842 ou 01.79.97.25.70 (FRANÇA), e-mail: sales[at]acquia.com (doravante, “Hospedeiro”).

O objetivo do presente Contrato Geral de Uso é definir os recursos oferecidos pelo Site e as condições sob as quais o Usuário está autorizado a visitar o Site (doravante, o “Contrato”).

1. Objetivo do Site

1.1 Descrição do Site

A Air Liquide Santé France é um laboratório farmacêutico que fabrica e comercializa gases para uso medicinal.

O objetivo do Site é fornecer documentação na forma de vídeos e artigos no campo do controle da dor e da ansiedade relacionadas aos tratamentos, com acesso livre a qualquer pessoa interessada no assunto.

Qualquer pessoa que acesse o Site, independentemente de sua qualidade (indivíduo ou profissional de saúde), do local onde se encontre, das formas de acesso ao Site, e do objetivo e da finalidade de seu acesso às informações publicadas no Site, será doravante denominada “Usuário”.

O uso do Site é gratuito. Ele exige uma conexão e um navegador de Internet recente, e equipamento de informática com desempenho razoável. O Editor reserva para si o direito de cancelar, modificar, suspender, restringir ou interromper, a título temporário ou permanente, o acesso à íntegra ou a uma parte do Site, inclusive o conteúdo, os recursos ou a disponibilidade, sem aviso prévio. nem indenização.

Todo o conteúdo disponibilizado ao Usuário pelo Editor no Site será doravante denominado “Conteúdo”.

1.2 Conteúdo

O Editor compromete-se, especialmente, a respeitar as disposições do Código de Saúde Pública, bem como o regulamento da Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos Médicos relacionadas com a comunicação e promoção de produtos médicos na Internet e nas mídias eletrônicas.

O Editor garante o máximo cuidado na preparação e disponibilização do Conteúdo.

Os Conteúdos disponíveis no Site são atualizados regularmente, e a data da última atualização é a indicada na página inicial. Esses Conteúdos podem, no entanto, exigir uma atualização que pode não ter ocorrido na data de sua consulta, por razões técnicas ou não, ou estar sujeitos a alterações. Exceto nos casos em que não tenha sido possível realizar as atualizações por motivos técnicos, o Editor lança mão de todos os meios disponíveis para atualizar, corrigir ou modificar o Site conforme o caso. Se necessário, o Editor reserva para si o direito de realizar retiradas, modificações, correções e/ou melhorias no Conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Conteúdo de natureza médica disponibilizado no Site não substituirá, de maneira alguma, uma consulta médica, uma visita ou um diagnóstico médico.

Portanto, o Usuário reconhece estar plenamente informado de que os Conteúdos a ele disponibilizados não são completos nem esgotam o tema. Da mesma forma, ele reconhece que as informações contidas no Site:

• Não constituem opinião médica;
• Não fornecem diagnósticos;
• Não substituem uma consulta ou as recomendações de um profissional de saúde;
• Não constituem uma recomendação para usar qualquer produto.

O Usuário reconhece, ainda, que o Conteúdo não constitui, em caso algum, seja direta ou indiretamente, publicidade dos produtos comercializados pelo Editor .

O Conteúdo é disponibilizado para o Usuário, que poderá visualizá-lo ou imprimi-lo para suas próprias necessidades e a título estritamente pessoal.

O fornecimento gratuito deste Conteúdo exclui qualquer uso para fins comerciais.

O Editor permite que o Usuário compartilhe um ou mais Conteúdos do Site em suas contas pessoais do Facebook e/ou do Twitter.

O Usuário aceita respeitar as condições de utilização dos sites Facebook e Twitter e, mais especificamente, as condições de compartilhamento de Conteúdo nos referidos sites. O Editor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido pelo Usuário em relação a qualquer medida ou sanção de qualquer tipo adotada pelo site Facebook e/ou Twitter contra o Usuário em caso de compartilhamento de Conteúdos que não respeitem os termos e as condições gerais do Facebook e/ou do Twitter.

2. Adesão ao Contrato Geral de Uso

O acesso e uso deste Site estão sujeitos às disposições legais vigentes, bem como ao seguinte Contrato.

Antes de qualquer consulta aos Conteúdos que figurem no Site ou de usar os serviços propostos, o Usuário deve tomar conhecimento do presente Contrato.

O Usuário concorda em cumprir as disposições do presente Contrato e aceitar os princípios e os termos.

AO ACEITAR O CONTRATO, O USUÁRIO DECLARA E GARANTE CONHECER O PRESENTE CONTRATO E ACEITA CUMPRI-LO.

O presente Contrato estará sempre à disposição no Site.

3. Territorialidade

O Conteúdo é destinado a pessoas que residem na França, incluídos os departamentos, as regiões e as coletividades de ultramar da França. As informações contidas no Site podem não ser apropriadas fora da França, pois a legislação pode ser diferente.

4. Propriedade Intelectual

O Site contém informações e materiais protegidos, especialmente por direitos de propriedade intelectual, como a lei de marcas, direitos de autor, etc.

Assim, salvo indicação em contrário, os direitos de propriedade intelectual sobre cada um dos Conteúdos, inclusive, entre outros, os elementos que compõem o Site (imagens animadas ou não, ilustrações, fotografias, sons, know-how, textos, elementos gráficos, etc.), inclusive software, bancos de dados e o Site, constituem propriedade exclusiva do Editor ou de um de seus parceiros que concederam os direitos de uso ao Editor . O Editor não concede nenhuma licença e nenhum direito de sublicenciamento quanto à totalidade ou parte do Conteúdo, nem direito algum ao Usuário além de usar o Site consoante as condições do presente Contrato.

Qualquer reprodução ou utilização de cópias do Site e do seu Conteúdo para finalidades diferentes daquelas autorizadas pelo presente Contrato, de qualquer maneira e sob qualquer forma, fica expressamente proibida.

Fica também proibido:

• copiar , modificar, criar obras derivadas, montar, descompilar (exceto conforme disposto em lei), vender, ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer forma qualquer direito referente ao o Site e ao Conteúdo;
• modificar integralmente ou parcialmente o Site ou o Conteúdo para obter acesso não autorizado ao Site por meios que não sejam o link de hipertexto do Site.

Assim, qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, do Site e/ou de seu Conteúdo sem a autorização prévia por escrito do Editor fica proibida e constitui contrafação punida especificamente pelas disposições do Código de Propriedade Intelectual. .

Por outro lado, fica vedada qualquer extração, por transferência permanente ou temporária para outro meio, por qualquer método, ou a reutilização pela disponibilização ao público da íntegra ou de parte qualitativa ou quantitativamente substancial da íntegra ou de parte do Site ou Conteúdo, inclusive para fins particulares, exceto pela autorização limitada resultante do presente Contrato.

Fica vedada qualquer extração ou reutilização repetida e sistemática de partes quantitativa ou quantitativamente insubstanciais da íntegra ou de parte do Site ou do Conteúdo, mesmo para fins particulares, quando tais operações ultrapassem as condições de uso normal do Site.

Da mesma forma, fica proibida qualquer reprodução não autorizada de obras literárias, fotografias e, mais geralmente, quaisquer obras que estejam abrigadas por direitos de propriedade intelectual, acessíveis por meio do Site, conforme disposto no Artigo L 122-4. do Código de Propriedade Intelectual, salvo quando tal reprodução seja reservada exclusivamente ao uso estritamente particular. Qualquer descumprimento dessa proibição dará origem a penalidades civis e/ou criminais, cf. disposto no Artigo L.335-2 do Código de Propriedade Intelectual.

Todas as outras marcas comerciais, logotipos, nomes de produtos, qualquer razão social e qualquer outro sinal distintivo que figure no Site constituem propriedade do Editor ou de um de seus prestadores de serviços, parceiros ou fornecedores.

Qualquer uso, de qualquer forma e para qualquer finalidade, da íntegra ou de parte de uma mais dessas marcas comerciais, logotipos, nomes de produtos, qualquer razão social e qualquer outro sinal distintivo que figure no Site exigirá a autorização expressa do titular do sinal protegido.

5. Responsabilidade do Usuário

Cada Usuário deve usar o Site de forma responsável, com respeito e cortesia em relação ao Editor, às pessoas que figuram nos Conteúdos e a outros Usuários.

Dessa forma, ao acessar o Site, o Usuário compromete-se e garante:

• cumprir todas as leis e regulamentos vigentes no país em que esteja acessando o Site;
• cumprir integralmente o Contrato.

Além disso, fica proibido ao Usuário:

• perturbar ou interromper a operação do Site ou dos servidores ou das redes conectados ao Site, ou infringir as exigências, os procedimentos, as regras ou os regulamentos das redes conectadas ao Site;
• tentar prejudicar qualquer outro(a) Usuário, Hospedeiro ou Rede, inclusive, sem limitação, expor o Site a vírus, criar saturação, inundar o servidor ou falsificar qualquer cabeçalho do pacote de informações do protocolo TCP/IP;
• acessar ou tentar acessar qualquer informação que não seja destinada a ele, especialmente forçando os sistemas ou por qualquer outro meio, ou entrar num servidor que o Usuário não esteja autorizado a acessar;
• tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade do Site, de qualquer rede ou de outro sistema, ou ainda violar qualquer medida de segurança;
• conduzir uma atividade ou incitar um terceiro a realizar uma atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa infringir os direitos do Editor , de seus parceiros, dos Usuários ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica;
• transmitir ou transferir (por qualquer meio) informações ou softwares derivados do Site, em particular para outros países ou para determinados cidadãos estrangeiros contrariamente a qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional.

Reconhecendo a natureza mundial da Internet, cada Usuário concorda em cumprir a todas as regras e todos os procedimentos locais e internacionais referentes ao comportamento online e a conteúdos aceitáveis, inclusive todas as leis vigentes relacionadas à transmissão de dados.

Qualquer programa, documento ou meio baixado ou obtido pelo Usuário pelo o Site ou pelo uso do mesmo correrá por conta e risco do Usuário. O Usuário é o único responsável por qualquer perda ou dano, inclusive danos ao seu sistema de computador, ou pela perda de dados que decorra direta ou indiretamente.

6. Responsabilidade do Editor

Sem prejuízo de outros casos de limitação de responsabilidade previstos no presente Contrato, o Editor não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por danos sofridos pelo Usuário ou por seu equipamento em virtude de: (i) vírus, erro ou qualquer programa ou aplicativo incompatível com o Terminal do Usuário, (ii) defeito do Site, inclusive falha ou erro, perda de dados, ou impossibilidade de acessar o Site; (iii) todos os dispositivos instalados pelo Usuário para acessar o Site e, em particular, os componentes de hardware e software e as redes de telecomunicações, (iv) invasão não-autorizada, por terceiros, do sistema de computador do Editor, causando a propagação de códigos mal-intencionados.

7. Links de hipertexto

O Site contém links que permitem o acesso direto a outros sites de terceiros. O Editor não assume responsabilidade alguma pelo Conteúdo e pelo uso que seja feito pelo Usuário ou por terceiros das informações disponibilizadas em outros sites para os quais ele criou links ou que possam ter sido criados sem seu conhecimento sejam ou não esses sites parceiros do Editor. O Editor não exerce controle editorial sobre essas informações.

Os links oferecidos no Site não implicam de forma alguma a concessão de qualquer licença sobre os direitos do Editor sobre marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos e outros elementos do Site. Finalmente, o Editor exime-se de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer falhas técnicas relacionadas a esses links. O acesso a quaisquer sites de terceiros por meio do Site é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que é convidado a ler as regras pertinentes ao uso de tais sites de terceiros e à divulgação de informações que ele tenha fornecido, conforme o caso, nesses sites vinculados.

Links para o Site: É possível criar um link para o Site, sem prejuízo das seguintes regras. Um link para o Site não deve prejudicar ou manchar a reputação das marcas registradas e/ou os direitos de propriedade intelectual do Editor, nem dar a falsa impressão de que o site e/ou a organização é patrocinado(a), apoiado(a) e/ou afiliado(a) ao Editor. É proibido inserir o Site num quadro ou alterar seus direitos de propriedade intelectual ou seu Conteúdo de qualquer outra forma. Nenhum link para o Site pode ser estabelecido a partir de outro site cujo conteúdo seja ilegal, abusivo, indecente ou obsceno, que faça apologia da violência ou de atos ilegais, que contenha propostas racistas, difamatórias, deslocadas ou provocativas ou consideradas inadequadas pelo Editor, a seu exclusivo critério. O Editor reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de solicitar a retirada de qualquer link para outro site, por qualquer motivo ou sem motivo apresentado, inclusive, entre outros, qualquer site que o Editor julgue inadequado ou incompatível ou que não esteja em conformidade com o Site e/ou com o presente Contrato.

O Editor não é responsável pelo Conteúdo ou funcionamento da Internet, inclusive de outros sites que possam ser acessados por meio de links do Site ou que levem ao Site.

8. Política de privacidade

Nas visitas ao Site, um cookie pode ser instalado automaticamente no software de navegador do Usuário ou de qualquer outra pessoa que acesse o Site. Um “cookie” é um arquivo colocado no disco rígido do Terminal por algumas páginas do Site, que permite coletar informações relativas à navegação no Site.

“Terminal” significa os vários meios pelos quais o Site será acessível e que tenham uma conexão com a Internet.

Para melhorar a experiência de navegação dos Usuários no Site e para fins de análise estatística, o Editor coleta automaticamente, por um ou mais cookies, determinados dados quando o Usuário visita o Site:

• o Endereço IP: um endereço IP é atribuído ao Terminal do Usuário pelo seu provedor de Internet para que ele possa acessar a Internet;
• a data e a hora da visita ao Site e as páginas visualizadas;
• o software de navegador de Internet utilizado;
• a duração da conexão.

O Site usa um cookie de desempenho: Google Analytics.

Os cookies de desempenho são usados para estabelecer estatísticas e relatórios que acompanham o uso do Site (seções e conteúdos visitados, duração da conexão ao Site, número de mensagens de erro encontradas). O Editor usa essas informações para melhorar o Conteúdo e a experiência do Usuário dos serviços, bem como para testar novos recursos.

O Site usa o Google Analytics, uma ferramenta de análise da Internet que mede o tráfego da Internet e a audiência, usando rastreadores remotos. Esse sistema permite que os sites coletem dados estatísticos anônimos sobre seu público e os usem para melhorar a qualidade dos seus serviços e a experiência do Usuário no site. O Google Analytics usa cookies para ajudar o Editor a entender como os Usuários usam o Site.

Gerenciamento dos cookies usados no Site

É possível evitar que os arquivos de cookie usem informações sobre cada Usuário, excluindo a pasta de cookies do navegador de Internet ou elevando o nível de privacidade desse software, mas isso significa que (a) o o uso do Site será afetado, e (b) a experiência do Usuário no Site e em outros sites que usam cookies para melhorar ou personalizar sua experiência serão afetados.

O navegador de Internet pode ser configurado para garantir que os cookies sejam armazenados no terminal do Usuário ou, ao contrário, não fiquem armazenados (ou seja, eles serão bloqueados), em qualquer caso ou dependendo do emissor. Também é possível configurar o software de navegador para que seja perguntado a cada vez se o Usuário deseja permitir cookies, ou seja, manter ou recusar os cookies enviados.

• Para o Internet Explorer^TM : https://windows.microsoft.com/fr-FR/windows-vista/Block-or-allow-cookies
• Para o Safari^TM : https://support.apple.com/kb/ht1677?viewlocale=fr_FR
• Para o Chrome^TM : https://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=fr&hlrm=en&answer=95647
• Para o Firefox^TM : https://support.mozilla.org/fr/kb/Activer%20et%20d%C3%A9sactiver%20les%20cookies
• Para o Opera^TM : https://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html

Todos os cookies armazenados antes da alteração da configuração do software de navegador permanecerão no Terminal. Eles podem ser excluídos por meio das configurações do navegador.

Além disso, para os cookies de desempenho:
É possível desativar os cookies do Google Analytics baixando e instalando o complemento do navegador para desativação do Google Analytics, disponível para os navegadores Chrome, Internet Explorer 11, Safari, Firefox e Opera, no seguinte link: https://toolsgoogle.com/dlpage/gaoptout?hl=fr

Além dos cookies, nenhum dado pessoal de identificação (na acepção da Lei de Proteção de Dados Nº. 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa a computadores, arquivos e liberdades, cf. modificada, e de quaisquer regulamentos pertinentes) será solicitado ao Usuário e/ou coletado pelo Editor no Site.

9. Farmacovigilância e vigilância de materiais

Profissionais de saúde e empresas que exploram um medicamento ou um aparelho médico são os principais agentes do sistema de notificação de casos de farmacovigilância e vigilância de materiais.

Porém, qualquer pessoa interessada também está associada à declaração de efeitos adversos após o uso de um medicamento (farmacovigilância) ou de um aparelho médico (vigilância de materiais). Os termos desta declaração podem ser encontrados no Site da Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM). Veja mais informações clicando aqui ou no seguinte link: http://ansm.sante.fr/Declarer-un-effet-indesirable/Comment-declarer-un-effet-indesirable/Declarer-un-effet-indesirable-mode-d-emploi/(offset)/0.

10. Nulidade - Integralidade - Título

Caso uma ou mais disposições do Contrato sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal na aplicação de uma lei, um regulamento ou após uma sentença transitada em julgado de foro competente, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em caso de dificuldades de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no início das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão descartados, prevalecendo o teor da cláusula em questão.

11. Aditamentos ao Contrato

O Editor reserva para si o direito de modificar, complementar e atualizar o presente Contrato, inclusive os documentos nele mencionados, sem aviso prévio.

Cabe ao Usuário consultar regularmente a última versão do presente Contrato e cumpri-la.

12. Legislação Pertinente - Foro

O Contrato será regido pela legislação francesa. Isso vale tanto para as regras substantivas como para as regras formais.

EM CASO DE DIFERENDO RELACIONADO COM A VALIDADE, A EXECUÇÃO OU A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO, A COMPETÊNCIA É EXPRESSAMENTE ATRIBUÍDA AOS TRIBUNAIS DE PARIS, NÃO OBSTANTE A PLURALIDADE DE RÉUS, EM GARANTIA, MESMO EM CASO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA OU LIMINARES, POR SOLICITAÇÃO DE RITO SUMÁRIO OU POR PETIÇÃO.